LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados

Esta página explica, de forma direta, como LBG Soluções Inteligentes LTDA (CNPJ 37.497.458/0001-08), responsável pelo TranscritorAi, cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para o texto completo sobre coleta e uso de dados, veja também a Política de Privacidade.

1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados ou tirar dúvidas sobre como seus dados são tratados, entre em contato com o nosso encarregado pelo e-mail lbgsolucoesinteligentes@hotmail.com.

2. Bases legais para o tratamento de dados

Tratamos os seus dados com base em três fundamentos legais diferentes, conforme a finalidade:

• Execução de contrato: precisamos do seu nome, e-mail e dos arquivos enviados para conseguir entregar a transcrição que você contratou.
• Cumprimento de obrigação legal: para processar pagamentos, coletamos o CPF de quem paga no momento da cobrança. Esse dado vai direto para o Mercado Pago, e não fica guardado nos nossos servidores.
• Consentimento: para qualquer uso futuro de cookies de marketing ou envio de e-mails promocionais. Hoje não fazemos nenhum dos dois.

3. Direitos dos titulares

Como titular dos dados, você tem direito de exigir, a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos dados seus;
• Acesso aos dados e arquivos guardados em sua conta;
• Correção de dados incompletos ou incorretos;
• Eliminação definitiva dos seus dados e arquivos após o término do serviço.

Qualquer um desses pedidos pode ser feito pelo e-mail do encarregado, acima, ou diretamente em "Meus arquivos" para exclusão de itens específicos.

4. O que já implementamos na prática

• Consentimento no cadastro: ao criar uma conta, você concorda com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
• Segurança no armazenamento: senha com hash e sal, conexão criptografada (HTTPS), acesso a cada arquivo restrito à conta que o enviou, e proteção contra tentativas automatizadas de invasão.
• Minimização de dados: o plano gratuito nunca guarda o arquivo de origem enviado, só o resultado convertido, menos dado sensível guardado por padrão.

Ainda não implementamos um banner de cookies porque hoje o site não usa nenhum cookie de rastreamento ou ferramenta de analytics. Se isso mudar, o banner e o pedido de consentimento correspondente serão adicionados antes da mudança entrar no ar.

5. Contato

Para qualquer assunto relacionado à LGPD ou aos seus dados pessoais, fale com o nosso encarregado: lbgsolucoesinteligentes@hotmail.com.